O Instituto Pedra de Raio (IPR)   apresentou na sexta-feira (6) uma Representação ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP/Ba), em que pede providências para que o direito à meia-passagem no transporte coletivo para estudantes do segmento de ‘Educação à Distância’ (EAD) seja retomado. Desde de setembro deste ano, o benefício foi bloqueado por iniciativa do SETPS com base na lei municipal 6.324/2003.

Estudantes de diversos cursos de Ensino à Distância assinaram um abaixo-assinado, em que reafirmam a necessidade do direito à meia passagem e pedem a retomada do benefício. O documento com cerca de 150 assinaturas será apresentado ao MP/Ba.

Prejuízos - A coordenadora do Jurídico do IPR, Gabriele Vieira, ressalta que os cursos de EAD tem grande número de estudantes de baixa renda e que a suspensão do direito restringe o acesso à Educação.  o acesso à Educação. "A igualdade de todos, principio constitucional, é desrespeitada quando estudantes do ensino à distância são impedidos de usufruir de um direito que os demais têm. O poder executivo se baseia em um argumento restritivo e, por sua vez, discriminatório, quando alega que somente aqueles que comprovarem presença diária terão direito ao benefício", comenta Gabriele.

A mesma opinião é compartilhada pela estudante de Serviço social, Maria José Felipe, que trabalhou no levantamento das assinaturas. "Geralmente quem faz EAD são pessoas da periferia, que não têm condição  de pagar o curso integral. Nós temos trabalho de campo, precisamos sair de um lugar pra outro e sem a meia passagem tá sendo meio complicado.  Já tive dois trabalhos que não pude participar por isso. Como  o local era distante não tinha como ir andando", relata.